STF RHC 33930 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL.
UMA VEZ CITADO INICIALMENTE, O RÉU DEVE ESTAR PRESENTE, SOB PENA DE
REVELIA, A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS
INTIMAÇÕES.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL.
UMA VEZ CITADO INICIALMENTE, O RÉU DEVE ESTAR PRESENTE, SOB PENA DE
REVELIA, A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS
INTIMAÇÕES.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
21/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03566 EMENT VOL-00247-01 PP-00307
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: LOURIVAL LOPES FERREIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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