STF RHC 33986 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
SE NÃO OCORREU PREJUIZO PARA A DEFESA DO RÉU, IRREGULARIDADE ACASO
HAVIDA NA CITAÇÃO NÃO ANULA O PROCESSO.
Ementa
SE NÃO OCORREU PREJUIZO PARA A DEFESA DO RÉU, IRREGULARIDADE ACASO
HAVIDA NA CITAÇÃO NÃO ANULA O PROCESSO.Decisão
Negaram provimento. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1956 PP-05798 EMENT VOL-00254-01 PP-00189
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JORGE SALOMÃO HADDAD
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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