STF RHC 33987 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. NÃO CONSTITUE CONSTRANGIMENTO ILEGAL O
PROCESSO PENAL POR FATO QUE, EM TESE, CONSTITUE CRIME. EXCEDE DO
ÂMBITO DO HABEAS-CORPUS, O EXAME DE PROVAS, ISTO E, A APRECIAÇÃO DOS
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE INSTRUEM A DENUNCIA.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. NÃO CONSTITUE CONSTRANGIMENTO ILEGAL O
PROCESSO PENAL POR FATO QUE, EM TESE, CONSTITUE CRIME. EXCEDE DO
ÂMBITO DO HABEAS-CORPUS, O EXAME DE PROVAS, ISTO E, A APRECIAÇÃO DOS
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE INSTRUEM A DENUNCIA.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1956 PP-04551 EMENT VOL-00250-01 PP-00152
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL GABRIEL PEREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA
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