STF RHC 34004 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE PRONUNCIA FUNDAMENTADA . JUIZ APONTA
FATOS E TESTEMUNHAS QUE JUSTIFICAM A DECISÃO. A COAÇÃO NÃO SE
APRESENTA A EVIDENCIA. INDEFERE-SE O PEDIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE PRONUNCIA FUNDAMENTADA . JUIZ APONTA
FATOS E TESTEMUNHAS QUE JUSTIFICAM A DECISÃO. A COAÇÃO NÃO SE
APRESENTA A EVIDENCIA. INDEFERE-SE O PEDIDO.Decisão
Negaram provimento ao recurso; e conhecido do pedido como originárioa, indeferiram o mesmo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
18/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1956 PP-06141 EMENT VOL-00255-01 PP-00172
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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