STF RHC 34006 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
A REFORMA DA DECISÃO DO JÚRI, PARA ANULA-LA, NÃO ABRANGE O RÉU NÃO
COMPREENDIDO NO RECURSO, PROVIDO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Ementa
A REFORMA DA DECISÃO DO JÚRI, PARA ANULA-LA, NÃO ABRANGE O RÉU NÃO
COMPREENDIDO NO RECURSO, PROVIDO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO.Decisão
Por decisão unanime, deram provimento.
Data do Julgamento
:
09/03/1955
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1956 PP-06429 EMENT VOL-00256-01 PP-00305
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONUIO LUIZ POZENDE DE SOUZA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 05/04/2016, MCV.
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