STF RHC 34040 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE "HABEAS-CORPUS"; SEU PROVIMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM
QUE A CONCLUSÃO ESTA EM CONTRASTE COM AS PREMISSAS E SE RECONHECE
CRIME INEXISTENTE. A INTERPONIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO NÃO
OBSTA AO PEDIDO DE "HABEAS-CORPUS".
Ementa
RECURSO DE "HABEAS-CORPUS"; SEU PROVIMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM
QUE A CONCLUSÃO ESTA EM CONTRASTE COM AS PREMISSAS E SE RECONHECE
CRIME INEXISTENTE. A INTERPONIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO NÃO
OBSTA AO PEDIDO DE "HABEAS-CORPUS".Decisão
Deram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
30/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1956 PP-04834 EMENT VOL-00251-01 PP-00212
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : BENEDITO CUBA FILHO
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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