STF RHC 34045 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS; SEU DESPROVIMENTO, QUANDO, REALMENTE,
INEXISTE A ARGUIDA COAÇÃO ILEGAL.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS; SEU DESPROVIMENTO, QUANDO, REALMENTE,
INEXISTE A ARGUIDA COAÇÃO ILEGAL.Decisão
Á unanimidade, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
02/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1956 PP-05798 EMENT VOL-00254-01 PP-00213
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ROGERIO FERNANDES DIAS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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