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Jurisprudência


STF RHC 34060 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
DENEGOU-SE A ORDEM, UNÂNIMEMENTE.
Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 20/06/1956
Data da Publicação : DJ 18-08-1956 PP-09868 EMENT VOL-00266-01 PP-00348
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: ERNESTO FAGUNDES RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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