STF RHC 34060 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENEGOU-SE A ORDEM, UNÂNIMEMENTE.
Ementa
DENEGOU-SE A ORDEM, UNÂNIMEMENTE.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
20/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1956 PP-09868 EMENT VOL-00266-01 PP-00348
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ERNESTO FAGUNDES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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