STF RHC 34100 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Não comparecendo o réu pessoalmente ao interrogatório no processo criminal em que haja sido denunciado, é de se lhe decretar a prisão preventiva, independentemente do comparecimento do procurador.
Ementa
Não comparecendo o réu pessoalmente ao interrogatório no processo criminal em que haja sido denunciado, é de se lhe decretar a prisão preventiva, independentemente do comparecimento do procurador.Decisão
Negaram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
18/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1959 PP-04391 EMENT VOL-00379-04 PP-01212
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALBERTO TONI
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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