STF RHC 34118 / CE - CEARÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
DEMORA DE REMESSA DOS AUTOS A INSTÂNCIA SUPERIOR; O CASO NÃO ERA DE
HABEAS-CORPUS. RECURSO DENEGADO.
Ementa
DEMORA DE REMESSA DOS AUTOS A INSTÂNCIA SUPERIOR; O CASO NÃO ERA DE
HABEAS-CORPUS. RECURSO DENEGADO.Decisão
Negaram provimento. A decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
25/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1956 PP-06429 EMENT VOL-00256-01 PP-00350
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTES: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA E CARLOS FREIRE DA SILVA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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