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Jurisprudência


STF RHC 34128 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS PARA RE-EXAME DE MATÉRIA DE FATO; INDEFERIMENTO. DECISÃO CONFIRMADA.
Decisão
Negaram provimento. A decisão tomou por unanimidade de votos.

Data do Julgamento : 25/04/1956
Data da Publicação : DJ 07-06-1956 PP-06429 EMENT VOL-00256-01 PP-00356
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : RECORRENTE: TULIO CASTRO SUSSUARANA RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA