STF RHC 34130 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
A PRISÃO NÃO INFRINGE O DISPOSTO NO ARTIGO 314 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.
Ementa
A PRISÃO NÃO INFRINGE O DISPOSTO NO ARTIGO 314 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.Decisão
Negaram provimento, por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
25/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03699 EMENT VOL-00291-01 PP-00165
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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