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Jurisprudência


STF RHC 34155 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
O JUIZ VERIFICOU QUE A REPRESENTANTE DA OFENDIDA NÃO PODIA SATISFAZER AS DESPESAS DA AÇÃO PRIVADA.
Decisão
Negaram provimento por unanimidade de votos.

Data do Julgamento : 11/05/1956
Data da Publicação : DJ 02-05-1957 PP-04901 EMENT VOL-00294-01 PP-00006
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s) : RECTE.: MANOEL VEIGA RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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