STF RHC 34156 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: E DE SER INDEFERIDO QUANDO FALTA APOIO LEGAL AS
ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE.
Ementa
HABEAS-CORPUS: E DE SER INDEFERIDO QUANDO FALTA APOIO LEGAL AS
ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE.Decisão
Por unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
11/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 12-07-1956 PP-08074 EMENT VOL-00261-01 PP-00160
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JACINTA ESTRUZANI
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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