STF RHC 34180 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. NÃO CABE QUANDO A PRISÃO PREVENTIVA FACULTATIVA ESTA
REGULARMENTE FUNDAMENTADA.
Ementa
HABEAS-CORPUS. NÃO CABE QUANDO A PRISÃO PREVENTIVA FACULTATIVA ESTA
REGULARMENTE FUNDAMENTADA.Decisão
Negaram provimento. A decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
20/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1956 PP-10751 EMENT VOL-00269-02 PP-00751
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: RUBEM DO VALLE AMADO JÚNIOR
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 30/03/2016, RRI.
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