STF RHC 34193 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE A ALEGADA COAÇÃO
ILEGAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE A ALEGADA COAÇÃO
ILEGAL.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
18/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 12-07-1956 PP-08074 EMENT VOL-00261-01 PP-00173
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: CARLOS ANTUN E AMIN ANTONIOS ANTUN
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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