STF RHC 34197 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
A AÇÃO FOI OPORTUNAMENTE INTERPOSTA, E NÃO FICOU PEREMPTA.
Ementa
A AÇÃO FOI OPORTUNAMENTE INTERPOSTA, E NÃO FICOU PEREMPTA.Decisão
Negaram provimento. À unanimidade.
Data do Julgamento
:
30/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 09-05-1957 PP-05259 EMENT VOL-00295-01 PP-00016 RTJ VOL-00001-01 PP-00727
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ CIRNE DE COUTINHO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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