STF RHC 34198 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL O
RETARDAMENTO DO PROCESSO CRIMINAL, QUANDO A DEMORA ESTA DEVIDAMENTE
JUSTIFICADA.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL O
RETARDAMENTO DO PROCESSO CRIMINAL, QUANDO A DEMORA ESTA DEVIDAMENTE
JUSTIFICADA.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
13/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1957 PP-04066 EMENT VOL-00292-01 PP-00123
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: LUIZ KOSOWSKI
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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