STF RHC 34210 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. DECADENCIA DO DIREITO DE
REPRESENTAÇÃO; QUANDO NÃO OCORRE.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO. DECADENCIA DO DIREITO DE
REPRESENTAÇÃO; QUANDO NÃO OCORRE.Decisão
Negaram provimento. A decisão foi tomada por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
28/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1956 PP-09868 EMENT VOL-00266-02 PP-00457 ADJ 18-03-1957 PP-00858
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CLODOMIR VENTURA BRANDÃO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão