STF RHC 34220 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Crime de lenocinio; exame de questões de fato; regularidade do áto da prisão; denegação de ordem de habeas-corpus.
Ementa
Crime de lenocinio; exame de questões de fato; regularidade do áto da prisão; denegação de ordem de habeas-corpus.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
28/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1956 PP-09432 EMENT VOL-00265-01 PP-00178
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALCÍPIO MENDES SEIXAS
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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