STF RHC 34221 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA: E INDISPENSAVEL APENAS, QUE O DESPACHO CONVENCA
DA NECESSIDADE DE SUA DECRETAÇÃO SENDO SUPERFLUO LONGA
FUNDAMENTAÇÃO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA: E INDISPENSAVEL APENAS, QUE O DESPACHO CONVENCA
DA NECESSIDADE DE SUA DECRETAÇÃO SENDO SUPERFLUO LONGA
FUNDAMENTAÇÃO.Decisão
Negaram provimento. A decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
06/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1956 PP-09868 EMENT VOL-00266-02 PP-00465
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JACQUES CASIMIRO DA COSTA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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