STF RHC 34233 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NULIDADE. ATOS PRESIDIDOS POR JUIZ QUE SERIA SUSPEITO. ALEGAÇÕES QUE
ESCAPAM AO PROCESSO DO HABEAS-CORPUS, COM REPERCUSSAO ESTRANHA A
LIBERDADE E AO DIREITO DE IR E VIR.
Ementa
NULIDADE. ATOS PRESIDIDOS POR JUIZ QUE SERIA SUSPEITO. ALEGAÇÕES QUE
ESCAPAM AO PROCESSO DO HABEAS-CORPUS, COM REPERCUSSAO ESTRANHA A
LIBERDADE E AO DIREITO DE IR E VIR.Decisão
Unanimemente, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
13/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1956 PP-11681 EMENT VOL-00272-01 PP-00221 ADJ 25-03-1957 PP-00962
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANACHARSIS RATTES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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