STF RHC 34248 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; NÃO E DE SER DEFERIDO, QUANDO INEXISTENTE A ALEGADA
COAÇÃO ILEGAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS; NÃO E DE SER DEFERIDO, QUANDO INEXISTENTE A ALEGADA
COAÇÃO ILEGAL.Decisão
Sem divergência de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
13/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1956 PP-09868 EMENT VOL-00266-02 PP-00477
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CARLOS BUTKOWSKI
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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