STF RHC 34254 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
LAUDO TECNICO NECESSARIO EM QUE ATUOU APENAS UM PERITO, COM VIOLAÇÃO
DE NORMA LEGAL; CONCESSÃO DE HABEAS-CORPUS EM VIRTUDE DE NULIDADE DE
PROCESSO PENAL, A PARTIR DAQUELE ATO.
Ementa
LAUDO TECNICO NECESSARIO EM QUE ATUOU APENAS UM PERITO, COM VIOLAÇÃO
DE NORMA LEGAL; CONCESSÃO DE HABEAS-CORPUS EM VIRTUDE DE NULIDADE DE
PROCESSO PENAL, A PARTIR DAQUELE ATO.Decisão
Deram provimento para anular o processo da perícia em diante. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1956 PP-10084 EMENT VOL-00267-01 PP-00239
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: NILTON DE ANDRADE
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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