STF RHC 34255 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PERITO ÚNICO. NULIDADE DO PROCESSO; CONTRARIEDADE DO ARTIGO 159 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. JURISPRUDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
PERITO ÚNICO. NULIDADE DO PROCESSO; CONTRARIEDADE DO ARTIGO 159 DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. JURISPRUDÊNCIA. RECURSO PROVIDO.Decisão
Deram provimento para anular a perícia. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
20/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-08-1956 PP-09868 EMENT VOL-00266-02 PP-00482
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÚE ANTÔNIO DA SILVA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA