STF RHC 34261 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIA INEPTA. SILENCIO DE COMO TENHAM OS PACIENTES CONCORRIDO
PARA A AÇÃO DELITUOSA. A PROPRIA DENUNCIA AFIRMA QUE OS
DENUNCIADORES NÃO PODERIAM TER CONCORRIDO PARA O DELITO. CONCEDE-SE
A ORDEM DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
DENUNCIA INEPTA. SILENCIO DE COMO TENHAM OS PACIENTES CONCORRIDO
PARA A AÇÃO DELITUOSA. A PROPRIA DENUNCIA AFIRMA QUE OS
DENUNCIADORES NÃO PODERIAM TER CONCORRIDO PARA O DELITO. CONCEDE-SE
A ORDEM DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Deram provimento em decisão tomada por unânimidade de votos.
Data do Julgamento
:
04/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1956 PP-12695 EMENT VOL-00275-01 PP-00117 ADJ 01-04-1957 PP-01030
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PEDRO AMADEO E RICARDO AMADEO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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