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Jurisprudência


STF RHC 34265 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
ALEGAÇÃO DE DEFEITO DE CITAÇÃO; NÃO SE VERIFICOU A NULIDADE APREGOADA; HABEAS-CORPUS INDEFERIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Decisão
Negaram provimento em decisão unânime.

Data do Julgamento : 04/07/1956
Data da Publicação : DJ 23-08-1956 PP-10084 EMENT VOL-00267-01 PP-00243
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : RECORRENTE: WILSON DAVID ASHKAR RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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