STF RHC 34309 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME DE LENOCINIO. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE REVESTIDO DE TODAS
AS FORMALIDADES. NÃO SE JUSTIFICAVA O TRANCAMENTO DO PROCESSO.
DESPROVIDO O RECURSO.
Ementa
CRIME DE LENOCINIO. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE REVESTIDO DE TODAS
AS FORMALIDADES. NÃO SE JUSTIFICAVA O TRANCAMENTO DO PROCESSO.
DESPROVIDO O RECURSO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
18/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1956 PP-10751 EMENT VOL-00269-02 PP-00774
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALBINO FERNANDES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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