STF RHC 34310 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
SEM PROCEDENCIA AS NULIDADES ARGUIDAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
HABEAS-CORPUS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
SEM PROCEDENCIA AS NULIDADES ARGUIDAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE
HABEAS-CORPUS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
18/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1956 PP-10751 EMENT VOL-00269-02 PP-00780
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DIAMANTINO PINTO DIAS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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