STF RHC 34312 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
DELITO SOBRE ALTERAÇÃO DE SUBSTANCIA ALIMENTICIA; APLICAÇÃO DO ART.
273, PARAGRAFO 1, DO CÓDIGO PENAL; REGULARIDADE DO RECEBIMENTO DE
DENUNCIA, RESTAURADA PRISÃO EFETUADA EM FLAGRANTE; HABEAS-CORPUS
INCABIVEL, POR QUE CONDIZENTE A MERA APRECIAÇÃO DE PROVA.
Ementa
DELITO SOBRE ALTERAÇÃO DE SUBSTANCIA ALIMENTICIA; APLICAÇÃO DO ART.
273, PARAGRAFO 1, DO CÓDIGO PENAL; REGULARIDADE DO RECEBIMENTO DE
DENUNCIA, RESTAURADA PRISÃO EFETUADA EM FLAGRANTE; HABEAS-CORPUS
INCABIVEL, POR QUE CONDIZENTE A MERA APRECIAÇÃO DE PROVA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
18/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1956 PP-13359 EMENT VOL-00277-01 PP-00340
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL DOS SANTOS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 22/03/2016, RRI.
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