STF RHC 34318 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
CÓDIGO PENAL, ARTIGO 180, PAR. 3, APLICAÇÃO DA LEI N 2.505, DE 1955;
APRECIAÇÃO DE CIRCUNSTANCIAS QUE ESCAPAM A REEXAME EM PROCESSO DE
HABEAS-CORPUS; DENEGAÇÃO DA ORDEM POR INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
PROCESSUAL.
Ementa
CÓDIGO PENAL, ARTIGO 180, PAR. 3, APLICAÇÃO DA LEI N 2.505, DE 1955;
APRECIAÇÃO DE CIRCUNSTANCIAS QUE ESCAPAM A REEXAME EM PROCESSO DE
HABEAS-CORPUS; DENEGAÇÃO DA ORDEM POR INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
PROCESSUAL.Decisão
Por votação unânime, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
18/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1956 PP-11060 EMENT VOL-00270-01 PP-00179
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MÁRIO PIMENTEL
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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