STF RHC 34323 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NULIDADE: E INEXISTENTE POR NÃO HAVER O ADVOGADO DO RÉU REPERGUNTADO
AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO; AO PROFISSIONAL INCUMBIDO DE DEFESA E
QUE CABE ORIENTA-LA, EVITANDO MUITAS VEZES QUE UMA REINQUIRIÇÃO
PIORE A SITUAÇÃO DO CLIENTE.
Ementa
NULIDADE: E INEXISTENTE POR NÃO HAVER O ADVOGADO DO RÉU REPERGUNTADO
AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO; AO PROFISSIONAL INCUMBIDO DE DEFESA E
QUE CABE ORIENTA-LA, EVITANDO MUITAS VEZES QUE UMA REINQUIRIÇÃO
PIORE A SITUAÇÃO DO CLIENTE.Decisão
Negaram provimento em decisão tomada por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
17/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1956 PP-14249 EMENT VOL-00280-01 PP-00187
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO REZENDE DE LIMA
RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA
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