STF RHC 34335 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PROVISORIA; QUANDO SE TORNA ILEGAL. CONCESSÃO DE
HABEAS-CORPUS.
Ementa
PRISÃO PROVISORIA; QUANDO SE TORNA ILEGAL. CONCESSÃO DE
HABEAS-CORPUS.Decisão
Deu-se provimento para conceder a ordem impetrada; decisão unânime.
Data do Julgamento
:
25/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1956 PP-12695 EMENT VOL-00275-01 PP-00163
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: AURELINO ALVES DOS SANTOS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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