STF RHC 34343 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA; DECISÃO INFUNDAMENTADA EM RELAÇÃO AOS INDICIOS DE
AUTORIA; CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 315; SUA INSUBSISTENCIA.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA; DECISÃO INFUNDAMENTADA EM RELAÇÃO AOS INDICIOS DE
AUTORIA; CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 315; SUA INSUBSISTENCIA.Decisão
Deu-se provimento e concedeu-se a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1956 PP-11347 EMENT VOL-00271-01 PP-00143
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES. : ANTONIO MORO E ANTONIO FLAVIO
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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