STF RHC 34345 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
A PRISÃO PREVENTIVA FOI DECRETADA LEGALMENTE.
Ementa
A PRISÃO PREVENTIVA FOI DECRETADA LEGALMENTE.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 17-01-1957 PP-00703 EMENT VOL-00288-02 PP-00793
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE.: ENESTO JOSÉ DE LIMA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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