STF RHC 34362 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
ANULA-SE O PROCESSO QUANDO, EM CRIME QUE DEIXA VESTIGIO, O EXAME
PERICIAL E FEITO POR UM SÓ PERITO.
Ementa
ANULA-SE O PROCESSO QUANDO, EM CRIME QUE DEIXA VESTIGIO, O EXAME
PERICIAL E FEITO POR UM SÓ PERITO.Decisão
Deram provimento para conceder a ordem e anular o processo da pericia em diante, sem prejuizo de novo procedimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
08/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1956 PP-13010 EMENT VOL-00276-01 PP-00227
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JORGE DOMINGUES
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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