STF RHC 34364 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS DENEGADO. INOCORRENCIA DE NULIDADE, NÃO SENDO DA
INDOLE DO INSTITUTO A APRECIAÇÃO DE PROVA, NO SEU MERECIMENTO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
HABEAS-CORPUS DENEGADO. INOCORRENCIA DE NULIDADE, NÃO SENDO DA
INDOLE DO INSTITUTO A APRECIAÇÃO DE PROVA, NO SEU MERECIMENTO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Negaram provimento, em decisão tomada por unânimidade de votos.
Data do Julgamento
:
01/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1956 PP-11347 EMENT VOL-00271-01 PP-00151
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : AGOSTINHO MARQUES
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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