STF RHC 34367 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. E DE SE DAR PROVIMENTO, QUANDO FICA
DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO REGULAR DO PACIENTE.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. E DE SE DAR PROVIMENTO, QUANDO FICA
DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO REGULAR DO PACIENTE.Decisão
Deram provimento para anular o processo desde a citação inicial, sem prejuízo de novo e regular processo. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1957 PP-04066 EMENT VOL-00292-01 PP-00422 ADJ 17-06-1957 PP-01468
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: REYNALDO GUIMARÃES DA COSTA AMAZONAS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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