STF RHC 34368 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIA. DESDE QUE O DESPACHO DETERMINOU SUA AUTUAÇÃO E
PROSSEGUIMENTO, FOI RECEBIDA. A LEI NÃO ESTABELECE PALAVRAS
DETERMINADAS PARA ESSE FIM.
Ementa
DENUNCIA. DESDE QUE O DESPACHO DETERMINOU SUA AUTUAÇÃO E
PROSSEGUIMENTO, FOI RECEBIDA. A LEI NÃO ESTABELECE PALAVRAS
DETERMINADAS PARA ESSE FIM.Decisão
Negaram provimento, à unânimidade.
Data do Julgamento
:
08/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1956 PP-12695 EMENT VOL-00275-01 PP-00171
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO ANTONIO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão