STF RHC 34372 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
INQUERITO POLICIAL; PECA INFORMATIVA. IRREGULARIDADES QUE PODEM SER
SANADAS EM JUÍZO. INIDONEIDADE OU INAPLICABILIDADE DO HABEAS-CORPUS.
RECURSO SEM PROVIMENTO.
Ementa
INQUERITO POLICIAL; PECA INFORMATIVA. IRREGULARIDADES QUE PODEM SER
SANADAS EM JUÍZO. INIDONEIDADE OU INAPLICABILIDADE DO HABEAS-CORPUS.
RECURSO SEM PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1956 PP-12349 EMENT VOL-00274-01 PP-00107 ADJ 01-04-1957 PP-01030
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : NEMER SALUM
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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