STF RHC 34396 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. E DE SER CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, A
REQUERIMENTO DO IMPETRANTE, PARA A REQUISIÇÃO DOS AUTOS ORIGINAIS DA
AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA O PACIENTE, A QUEM FORA DENEGADO O SURSIS,
BASEANDO-SE O INDEFERIMENTO DO BENEFICIO LEGAL NAS CIRCUNSTANCIAS DO
CRIME.
Ementa
HABEAS-CORPUS. E DE SER CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, A
REQUERIMENTO DO IMPETRANTE, PARA A REQUISIÇÃO DOS AUTOS ORIGINAIS DA
AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA O PACIENTE, A QUEM FORA DENEGADO O SURSIS,
BASEANDO-SE O INDEFERIMENTO DO BENEFICIO LEGAL NAS CIRCUNSTANCIAS DO
CRIME.Decisão
Converteram o julgamento em diligência para a requisição do processo a que responde o paciente. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
22/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1956 PP-10396 EMENT VOL-00268-01 PP-00171
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALVARO RIBEIRO ALLAS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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