STF RHC 34397 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
SURSIS. E DE SE RECONHECER O BOM COMPORTAMENTO ANTERIOR, ISTO E, A
NÃO REINCIDENCIA PORQUE O PACIENTE FOI ABSOLVIDO DO PRIMEIRO EVENTO.
DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
Ementa
SURSIS. E DE SE RECONHECER O BOM COMPORTAMENTO ANTERIOR, ISTO E, A
NÃO REINCIDENCIA PORQUE O PACIENTE FOI ABSOLVIDO DO PRIMEIRO EVENTO.
DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.Decisão
Deram provimento para que o E. Tribunal Profira outro julgamento, reconhecida a circusntância de não ser reicidente o recorrente.
Data do Julgamento
:
26/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1956 PP-14613 EMENT VOL-00281-01 PP-00188 ADJ 08-04-1957 PP-01083
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : PEDRO RODRIGUES PEREIRA
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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