STF RHC 34398 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECEPTAÇÃO DOLOSA PRATICADA POR MILITAR; DESCLASSIFICAÇÃO.
IMPOSSIVEL, NO ÂMBITO RESTRITO DO HABEAS-CORPUS REEXAMINAR A PROVA
CONSTANTE DOS AUTOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
RECEPTAÇÃO DOLOSA PRATICADA POR MILITAR; DESCLASSIFICAÇÃO.
IMPOSSIVEL, NO ÂMBITO RESTRITO DO HABEAS-CORPUS REEXAMINAR A PROVA
CONSTANTE DOS AUTOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Negaram provimento. A decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
17/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1956 PP-12349 EMENT VOL-00274-01 PP-00125
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : OSWALDO BIZORDI
RECORRIDO. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Mostrar discussão