STF RHC 34405 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO CIVIL IMPOSTA A DEPOSITARIO FALTOSO OU INFIEL; FALSIDADE
IDEOLOGICA ATRIBUIDA AO DOCUMENTO FORJADO PELO PRÓPRIO ACUSADO;
MATÉRIA PURAMENTE DE FATO A EXIGIR ALTA INDAGAÇÃO, DESCOMPORTANDO
EXAME NO ÂMBITO RESTRITO DO HABEAS-CORPUS.
Ementa
PRISÃO CIVIL IMPOSTA A DEPOSITARIO FALTOSO OU INFIEL; FALSIDADE
IDEOLOGICA ATRIBUIDA AO DOCUMENTO FORJADO PELO PRÓPRIO ACUSADO;
MATÉRIA PURAMENTE DE FATO A EXIGIR ALTA INDAGAÇÃO, DESCOMPORTANDO
EXAME NO ÂMBITO RESTRITO DO HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento. Sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
17/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1956 PP-13359 EMENT VOL-00277-01 PP-00373 ADJ 01-04-1957 PP-01030
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BRAZ DA SILVA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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