STF RHC 34426 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. EM CASO DE ABSOLVIÇÃO NÃO CABE MEDIDA DE SEGURANÇA,
PELO QUE SE IMPÕE O REMEDIO CONSTITUCIONAL. CASO DE PSICOSE
TRANSITORIA.
Ementa
HABEAS-CORPUS. EM CASO DE ABSOLVIÇÃO NÃO CABE MEDIDA DE SEGURANÇA,
PELO QUE SE IMPÕE O REMEDIO CONSTITUCIONAL. CASO DE PSICOSE
TRANSITORIA.Decisão
Em decisão tomada por unanimidade de votos, deram provimento, para ser a paciente posta em liberdade.
Data do Julgamento
:
29/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1956 PP-13010 EMENT VOL-00276-01 PP-00249
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: AMELIA MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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