STF RHC 34430 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA NULIDADE INDEFERE-SE O PEDIDO DE
HABEAS-CORPUS.
Ementa
NÃO DEMONSTRADA A ALEGADA NULIDADE INDEFERE-SE O PEDIDO DE
HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento a ordem, divergindo o Sr. Miistro Rocha lagôa.
Data do Julgamento
:
19/12/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1959 PP-07818 EMENT VOL-00389-05 PP-01945
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE. : MANOEL FERREIRA
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