STF RHC 34436 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
LAUDO PERICIAL. E NULA A PERICIA NOS PROCESSOS CRIMINAIS DE QUALQUER
ESPÉCIE, QUANDO UM SÓ PERITO FUNCIONA. DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
Ementa
LAUDO PERICIAL. E NULA A PERICIA NOS PROCESSOS CRIMINAIS DE QUALQUER
ESPÉCIE, QUANDO UM SÓ PERITO FUNCIONA. DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.Decisão
Deram provimento para anular o processo desde á pericia unânimemente.
Data do Julgamento
:
22/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1956 PP-14613 EMENT VOL-00281-01 PP-00195
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : ELIAS JORGE MALUF
RECORRIDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 16/03/2016, WSA.
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