STF RHC 34442 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
NULIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL; INEXISTE QUANDO A FALTA DE AUDIENCIA
DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA E IMPUTAVEL EXCLUSIVAMENTE AO PRÓPRIO RÉU.
Ementa
NULIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL; INEXISTE QUANDO A FALTA DE AUDIENCIA
DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA E IMPUTAVEL EXCLUSIVAMENTE AO PRÓPRIO RÉU.Decisão
Negaram provimento em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
05/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1956 PP-13359 EMENT VOL-00277-01 PP-00388
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO GUALBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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