STF RHC 34444 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS (DE OFICIO); NEGA-SE PROVIMENTO PARA MANTER
A DECISÃO PELOS FUNDAMENTOS.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS (DE OFICIO); NEGA-SE PROVIMENTO PARA MANTER
A DECISÃO PELOS FUNDAMENTOS.Decisão
Indexação
HABEAS-CORPUS. RECURSO EX-OFFICIO. DESPROVIMENTO.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
H
Observação
Número de páginas: 7.
Alteração: 17/03/2016, OJR.
Data do Julgamento
:
29/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1956 PP-13966 EMENT VOL-00279-01 PP-00166
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE S. PAULO, EX-OFFICIO
RECORRIDOS: JOÃO SILVEIRA CAMPOS - E - WALDIR BECK
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