STF RHC 34452 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUA
FUNDAMENTAÇÃO. TEM-SE COMO JUSTIFICADO, QUANDO FAZ REMISSAO,
ADOTANDO, RAZOES E MOTIVOS CONSUBSTANCIADOS NO PEDIDO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO OU REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, EM QUE VENHA
DEMONSTRADA A NECESSIDADE OU CONVENIENCIA DA ALUDIDA PRISÃO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUA
FUNDAMENTAÇÃO. TEM-SE COMO JUSTIFICADO, QUANDO FAZ REMISSAO,
ADOTANDO, RAZOES E MOTIVOS CONSUBSTANCIADOS NO PEDIDO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO OU REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, EM QUE VENHA
DEMONSTRADA A NECESSIDADE OU CONVENIENCIA DA ALUDIDA PRISÃO.Decisão
Por decisão unânime, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
29/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1956 PP-12695 EMENT VOL-00275-01 PP-00188
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: FUAD SAID MULKY
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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